1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar o aplicativo Meus Desafios ("Serviço"), você concorda em cumprir estes Termos de Uso e a nossa Política de Privacidade. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize o Serviço.
2. Elegibilidade
O Serviço é destinado a pessoas com 13 anos ou mais. Ao utilizar o Meus Desafios, você declara ter pelo menos 13 anos de idade. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 13 anos.
Se você tem entre 13 e 17 anos, deve usar o Serviço com a orientação e o consentimento dos seus pais ou responsáveis. Como o aplicativo inclui recursos de acompanhamento de calorias e de peso, ele não substitui orientação médica ou nutricional — consulte um profissional de saúde antes de adotar metas de calorias ou de mudança de peso.
3. Descrição do Serviço
Meus Desafios é uma plataforma de acompanhamento de hábitos que permite registrar e monitorar desafios diários relacionados a hidratação, calorias, sono e exercício físico, com sistema de pontuação, sequências (streaks) e rankings entre amigos.
4. Conta do Usuário
Para utilizar o Serviço, é necessário criar uma conta através do login com Google ou Apple (Sign in with Apple) — as únicas formas de acesso disponíveis; não usamos senha. Você é responsável por manter a segurança da sua conta e por todas as atividades realizadas nela.
5. Pontuação e Rankings
O sistema de pontuação, sequências e posições no ranking são calculados exclusivamente pelo servidor com base nos registros enviados. Os cálculos são determinísticos e finais. Não é possível alterar manualmente pontuações ou posições no ranking.
7. Localização e Rankings
O Meus Desafios não usa localização para formar rankings no MVP atual. O antigo ranking "Perto de mim" foi removido.
- O ranking de amigos é derivado apenas de amizades aceitas e deve retornar somente o resultado da pessoa autenticada
- Rankings de grupos fechados podem exibir membros e pontuações apenas para participantes do próprio grupo
8. Conteúdo do Usuário
Ao enviar conteúdo para o Serviço (como fotos de perfil), você concede ao Meus Desafios uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para armazenar, exibir e transmitir esse conteúdo exclusivamente para o funcionamento do Serviço. Você declara que possui os direitos necessários sobre o conteúdo enviado. Ao excluir sua conta, todo o conteúdo será removido.
9. Uso Aceitável
Ao utilizar o Serviço, você concorda em:
- Fornecer informações verdadeiras e precisas
- Não utilizar o Serviço para fins ilícitos
- Não tentar acessar contas de outros usuários
- Não interferir no funcionamento do Serviço
- Não manipular dados para obter pontuações ou posições indevidas
Não há tolerância a conteúdo censurável nem a usuários abusivos. É proibido publicar, enviar ou exibir — em qualquer campo visível a outras pessoas, como nome, arroba (@), foto de perfil, nome ou descrição de grupo e mensagens de duelo — conteúdo que:
- seja ofensivo, obsceno, pornográfico, violento ou incite ódio;
- assedie, ameace, intimide ou pratique bullying contra qualquer pessoa;
- seja discriminatório em razão de raça, etnia, religião, gênero, orientação sexual, deficiência ou qualquer outra característica;
- se passe por outra pessoa ou represente uma identidade falsa (perfil falso);
- seja spam, golpe ou informação enganosa;
- viole leis aplicáveis ou direitos de terceiros.
Da mesma forma, é proibido qualquer comportamento abusivo, de assédio ou de perseguição contra outros usuários.
Você pode denunciar conteúdo ou usuários e bloquear pessoas abusivas diretamente no aplicativo. Analisamos as denúncias recebidas e podemos, a nosso critério e sem aviso prévio, remover conteúdo, advertir, suspender ou encerrar contas que violem estas regras (consulte a seção 12). Denúncias também podem ser enviadas para contato@meusdesafios.com.br.
10. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do Serviço, incluindo marca, design, código e textos, é de propriedade exclusiva de Meus Desafios ou de seus licenciadores. Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido ao usuário pelo uso do Serviço.
11. Limitação de Responsabilidade
O Serviço é fornecido "como está", sem garantias de qualquer tipo. Meus Desafios não se responsabiliza por decisões de saúde tomadas com base nos dados registrados no aplicativo. Consulte sempre um profissional de saúde antes de iniciar qualquer programa de exercícios ou mudança na ingestão calórica.
12. Encerramento
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, caso haja violação destes Termos.
Você pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento enviando um e-mail para contato@meusdesafios.com.br. Após o encerramento, seus dados pessoais serão removidos conforme descrito na Política de Privacidade.
13. Lei Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será submetida ao foro da comarca do domicílio do usuário, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
14. Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A data da última atualização estará sempre indicada no topo desta página. O uso contínuo do Serviço após alterações constitui aceitação dos novos termos.
15. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail: contato@meusdesafios.com.br
6. Recursos Sociais
Ao utilizar os recursos sociais do Serviço, você reconhece que: